O governador José Roberto Arruda assinou decreto de criação de um comitê de regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entra em vigor em 1º de julho. O documento foi apresentado na terça-feira (19), ao Fórum do Setor Produtivo na Confederação Nacional do Comércio (CNC). A idéia é incentivar a formalidade, competitividade e o empreendedorismo no Distrito Federal.

O comitê tem a missão de detalhar a implantação do texto legal no DF. “A maioria dos jovens pensam em passar num concurso público e, com isso, o país perde uma série de mentes brilhantes que poderiam gerar emprego e renda com iniciativa de sucesso. O estado está cada vez mais enxuto”, comentou Paulo Octávio. O discurso ocorreu no encerramento da Caravana pela Lei Geral da Micro e Pequena organizado pelo Sebrae.

O secretário de Desenvolvimento Econômico lembrou das iniciativas da nova gestão do GDF em defesa do setor produtivo. Em 14 de junho, o governo aderiu ao Simples Nacional e elevou o teto para as empresas beneficiadas para R$ 2,4 milhões. Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda, cerca de 10 mil empresas devem aderir ao modelo simplificado e a renúncia fiscal será de R$ 30 milhões por ano.

“É uma opção pelo desenvolvimento. Podemos perder na arrecadação num primeiro momento, mas vamos incentivar a formalidade e, com certeza, a médio e longo prazo todos ganharão”, explicou Paulo Octávio.

O evento contou com a participação do presidente nacional do conselho deliberativo do Sebrae, senador Adelmir Santana (DEM), e do presidente Nacional da entidade, Paulo Okamotto.
20 / 6 / 2007
Fonte :Agência de Comunicação do GDF